Mensagem na guia Invalidados: ‘Erro 51 - Número de inscrição foi baixado no Sistema CNPJ. Compareça à unidade local da RFB’

  • Causa 1
Esta mensagem ocorre ao enviar o evento 'S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público', porém a empresa já está com o CNPJ baixado na Receita Federal.
 
  • Solução 1
Como a empresa já está baixada, não há necessidade de a empresa dar baixa no evento S-1000 ou em qualquer outra tabela do sistema (informar data fim de validade), quando ocorre a baixa na Receita Federal, pois a partir da baixa do CNPJ, automaticamente a empresa não possui mais acesso ao Portal do eSocial para o envio das informações.
 
OBS: Caso a empresa tenha sido baixada, mas ainda há rescisão para envio ao eSocial, para enviar, utilize o certificado eCPF do Responsável pela empresa ou o certificado do contador com procuração (apenas se a empresa já tenha uma, pois não é possível fazer uma procuração de uma empresa baixada).
 
  • Causa 2
Esta mensagem ocorre ao enviar o evento 'S-1210 – Pagamentos', com lançamento de Plano de Saúde, porém o CNPJ da operadora do plano está baixado.
 
  • Solução 2
Cadastros
1 - Acesse o menu Arquivo > Operadoras de Plano de Saúde;
2 - Cadastre a operadora com um CNPJ ativo e clique em [Gravar];
3 - Acesse o menu Arquivo > Empregados, na guia Profissionais > Plano de Saúde;
4 - Localize a linha do plano, na coluna Determinar Fim, selecione 'Sim', e informe na Data Fim a competência anterior ao erro;
5 - Clique no botão [Incluir], informe o novo cadastro da operadora de plano de saúde e clique em [Gravar];
 
Lançamento da Rubrica
1 - Acesse o menu Processos > Lançamentos > Por empregado, informe o Tipo de Folha, e o código do Colaborador, para o Tipo de Lançamento:
  • 'Mensal', clique no botão [Incluir], informe a rubrica de plano de saúde, e preencha a nova Operadora, o Valor e clique em [Gravar];
  • 'Fixo',  localize o lançamento da Rubrica de plano de saúde, na coluna Determinar Fim, selecione 'Sim', e informe na Data Fim a competência anterior ao erro, após, clique no botão [Incluir], informe a rubrica de plano de saúde, e preencha a nova Operadora, o Valor e clique em [Gravar];
2 - Clique em [Fechar] e em seguida clique no botão [Gravar];
3 - Recalcule a folha e envie os eventos 'S-1200 – Remuneração' e 'S-1210 – Pagamentos'.

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