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Novos prazos conforme faseamento para o envio do eSocial

Foi publicado no Portal do eSocial o novo cronograma de envio das informações.

As principais mudanças foram:

As empresas do 2º grupo do cronograma anterior foram divididas em dois novos grupos:

1 - Entidades optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física e entidades sem fins lucrativos, passam a fazer parte do 3º grupo que iniciará o envio das informações em janeiro de 2019;

2 - Demais entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões, permanecem no 2º grupo e têm o envio dos eventos períodicos prorrogado para janeiro de 2019.

Para classificação no 2º ou no 3º grupo, o eSocial verificará a situação de opção pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018. Empresas constituídas após essa data com opção pelo Simples Nacional também entrarão no 3º grupo.

• O envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho do 1º grupo que estava previsto para janeiro de 2019, foi prorrogado para julho de 2019.

Confira abaixo o novo cronograma de implantação:

Para um melhor entendimento sobre o enquadramento das empresas nos respectivos grupos, de acordo com o novo cronograma do eSocial deve-se observar o Faturamento e o código da Natureza Jurídica, de acordo com a 'Tabela 21 - Natureza Jurídica' do Anexo I do eSocial.

1º GRUPO - Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 e que possuem Natureza Jurídica iniciada com o número 2:

Tabelas: 08/01/2018
Não Periódicos: 01/03/2018
Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º de maio)
Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias (DCTFWeb): agosto/2018
Substituição GFIP FGTS: agosto/2019 (circular CEF 843/2019)
SST: julho/2019

2º GRUPO - Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões), que não sejam optantes pelo Simples Nacional e que possuem Natureza Jurídica iniciada com o número 2:

Tabelas: 16/07/2018
Não Periódicos: 10/10/2018
Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º de janeiro)
Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias (DCTFWeb): abril/2019
Substituição GFIP FGTS: agosto/2019 (circular CEF 843/2019)
SST: janeiro/2020

Importante:

Conforme divulgado no Portal do eSocial, houve alteração nas regras relativas à entrega da DCTFWeb.

Disposto pela IN nº 1.787/18 e alterada pela IN nº 1.884/19, as entidades do 'Grupo 2 - Entidades Empresariais' do anexo V da IN RFB nº 1.634/16 que faturaram no ano de 2017 abaixo de R$4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), estão obrigadas à entrega da DCTFWeb a partir de Outubro de 2019 e seu envio deverá ocorrer até o dia 15/11/2019.

3º GRUPO - Empregadores optantes pelo Simples Nacional com Natureza Jurídica iniciada com o número 2, Empregadores pessoa física (exceto doméstico) e Produtor rural PF com Natureza Jurídica iniciada com o número 4, e as Entidades sem fins lucrativos com Natureza Jurídica iniciada com o número 3:

Tabelas: 10/01/2019
Não Periódicos: 10/04/2019
Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º de julho)
Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias (DCTFWeb): outubro/2019
Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
SST: julho/2020

4º GRUPO - Entes públicos e organizações internacionais que possuem Natureza Jurídica iniciando com os números 1 e 5:

Tabelas: janeiro/2020
Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias (DCTFWeb): Resolução específica, a ser publicada
SST: janeiro/2021

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