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    Novos prazos conforme faseamento para o envio do eSocial

    Foi publicado no Portal do eSocial o novo cronograma de envio das informações.
     
    As principais mudanças foram:  
    As empresas do 2º grupo do cronograma anterior foram divididas em dois novos grupos: 
     
    1 - Entidades optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física e entidades sem fins lucrativos, passam a fazer parte do 3º grupo que iniciará o envio das informações em janeiro de 2019; 
    2 - Demais entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões, permanecem no 2º grupo e têm o envio dos eventos períodicos prorrogado para janeiro de 2019. 
     
    Para classificação no 2º ou no 3º grupo, o eSocial verificará a situação de opção pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018. Empresas constituídas após essa data com opção pelo Simples Nacional também entrarão no 3º grupo.
     
    O envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho do 1º grupo que estava previsto para janeiro de 2019, foi prorrogado para julho de 2019.
     
     
    Confira abaixo o novo cronograma de implantação:
     
    Para um melhor entendimento sobre o enquadramento das empresas nos respectivos grupos, de acordo com o novo cronograma do eSocial deve-se observar o Faturamento e o código da Natureza Jurídica, de acordo com a 'Tabela 21 - Natureza Jurídica' do Anexo I do eSocial.
     
    1º GRUPO -  Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 e que possuem Natureza Jurídica iniciada com o número 2:
     
    • Tabelas: 08/01/2018
    • Não Periódicos: 01/03/2018
    • Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º de maio)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias (DCTFWeb): agosto/2018
    • Substituição GFIP FGTS: agosto/2019 (circular CEF 843/2019)
    • SST: julho/2019
     
    2º GRUPO -  Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões), que não sejam optantes pelo Simples Nacional e que possuem Natureza Jurídica iniciada com o número 2:
     
    • Tabelas: 16/07/2018
    • Não Periódicos: 10/10/2018
    • Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º de janeiro)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias (DCTFWeb): abril/2019
    • Substituição GFIP FGTS: agosto/2019 (circular CEF 843/2019)
    • SST: janeiro/2020
    OBS: Empresas ME e EPP (empresas com faturamento até 4.800.000,00) que não são optantes pelo Simples Nacional permanecem no segundo grupo, mas possuem tratamento diferenciado. Estas empresas têm a opção de enviar os eventos de Tabelas e eventos Não Periódicos de forma cumulativa com os Eventos Periódicos, no prazo previsto para estes últimos: 10 de janeiro de 2019. Não será necessário realizar nenhuma configuração a mais no sistema, basta enviar as informações no prazo informado.
     
     
    3º GRUPO - Empregadores optantes pelo Simples Nacional com Natureza Jurídica iniciada com o número 2, Empregadores pessoa física (exceto doméstico) e Produtor rural PF com Natureza Jurídica iniciada com o número 4, e as Entidades sem fins lucrativos com Natureza Jurídica iniciada com o número 3:
     
    • Tabelas: 10/01/2019
    • Não Periódicos: 10/04/2019
    • Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º de julho)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias (DCTFWeb): outubro/2019
    • Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
    • SST: julho/2020
     
    4º GRUPO -  Entes públicos e organizações internacionais que possuem Natureza Jurídica iniciando com os números 1 e 5: 
     
    • Tabelas: janeiro/2020
    • Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
    • Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias (DCTFWeb): Resolução específica, a ser publicada
    • SST: janeiro/2021
     
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