As empresas que possuem o TTD 409 (Tratamento Tributário Diferenciado para Empresas do Comércio Exterior) possuem o direito de creditar o valor do ICMS pago antecipadamente na apuração do imposto '1-ICMS', conforme Art. 245°, § 10º do Anexo 2 do RICMS SC. Nessa solução veremos como fazer esse lançamento utilizando a rotina de lançamentos de ajustes do sistema.
Caso desejar apurar esse valor de antecipação no sistema, possuímos uma rotina própria para isso, com a utilização do imposto '45-ICMS Importação'. Para saber como configurar acesse as soluções relacionadas.
Antes de seguir com as configurações, a empresa deve estar previamente configurada para o cálculo do TTD, caso possua dúvidas, acesse as soluções:
Cadastro do Ajuste de Pagamento Antecipado por Importação
1 - Acesse o menu Arquivos > Ajustes, e clique no botão [Novo];
2 - No campo Imposto, informe o imposto ‘1-ICMS’;
3 - No campo Operação, selecione a opção ‘Pagamento Antecipado por Importação’;
OBS: Informe as contas contábeis e histórico nos campos 'Conta Débito', 'Conta Crédito' e 'Cod. Histórico', para que o lançamento contábeis seja sugerido no momento do lançamento do ajuste.
4 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
Lançamento do Ajuste
1 - Acesse o menu Movimentos > Outros > Impostos Lançados > Estadual;
2 - Realize o lançamento com o ajuste cadastrado anteriormente, e os demais campos preencha conforme necessidade;
3 - Na guia Complementar, campo 'Aproveitar o crédito', informe a opção 'Na apuração do Crédito Presumido/TTD'. Preencha as demais informações conforme desejar:
OBS: Os campos 'Código de recolhimento', 'Classe de vencimento', e 'Data de vencimento' são de preenchimento obrigatórios.
4 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
Apuração
1 - Acesse o menu Movimentos > Apuração, e realize a apuração do período:
2 - Veja que na apuração do imposto '1-ICMS' incentivada, será gerado o valor do crédito referente ao ICMS recolhido de forma antecipada.
DCIP
1 - Acesse o menu Movimentos > Outros > DCIP > Outros Créditos;
2 - Observe que o valor de R$ 9.000,00 será demonstrado automaticamente, referente ao valor de crédito do pagamento antecipado;
3 - Informe o número do processo da autorização do aproveitamento de créditos;
OBS: Esse número da DCIP é o número pego no SAT SC, após fazer a transmissão da DCIP. Esse número é a autorização de crédito, e será gerado posteriormente na DIME.
4 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
DIME
1 - Acesse o menu Relatórios > Informativos > Estaduais > DIME;
2 - Selecione o período de emissão, e emita a DIME em relatório. A DIME será gerada conforme abaixo:
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Quadro 09
Quadro 10
Quadro 12
Quadro 14
Quadro 46
SPED Fiscal
1 - Acesse o menu Relatórios > Informativos > Federais > SPED Fiscal;
2 - Gere o arquivo e avalie as informações geradas nos registros E110 e E111, assim como as sub-apurações no registro 1920 e 1921;
