Para cadastrar um Processo Administrativo/Judicial, sugerimos que tenha em mãos o processo para os preenchimentos dos dados. Realize os passos a seguir:
1 - Acesse o menu Arquivo > Processos Administrativos ou Judiciais;
2 - Nos campos:
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Nome, informe a descrição do Processo para fácil entendimento;
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Início em, preencha com a vigência do processo, ou seja, a partir de quando será realizado;
3 - Na guia Dados do Processo, preencha os campos:
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Tipo de processo, selecione a opção, '[x] Judicial', '[x]Administrativo' ou '[x] Processo FAP de exercício anterior a 2019';
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Autoria, selecione se autoria do processo é '[x] Própria' ou '[x] Outra Entidade';
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Número, informe o número do processo;
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Indicativo da matéria, selecione a opção sobre o que se refere o processo cadastrado;
4 - No quadro Dados da vara, informe os dados nos campos Identificação, Município e a UF será demonstrada automaticamente de acordo com o município informado;
5 - Na guia Suspensão de Exigibilidade, clique no botão [Incluir], e na coluna:
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Código de Suspensão, será gerado um código sequencial do sistema;
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Indicativo de Suspensão, selecione a decisão do processo;
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Data da Decisão, preencha com o dia, mês e ano da decisão;
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Montante Depositado, será preenchida automaticamente de acordo com o Indicativo de suspensão;
6 - Para salvar as informações do processo, clique no botão [Gravar];
7 - Após cadastrar um Processo Administrativo/Judicial, será enviado automaticamente ao eSocial o evento S-1070 – Processos, e acompanhe a validação no painel de pendências do eSocial.
OBS: Caso no campo Indicativo da matéria, seja selecionada a opção '[x] Tributária ou Tributária e FGTS', será habilitada a guia Suspensão de Exigibilidade, para que você possa informar os dados conforme suspensão.
