Para gerar o critério de reconhecimento de receitas para empresas tributadas pelo Lucro Presumido no SPED ECF, siga os passos:
1 - Acesse o menu Relatórios > Informativos > SPED ECF;
2 - Defina o Período de geração do arquivo;
3 - Clique no botão [Outros Dados...];
4 - Na guia Parâmetros de Tributação, no quadro Dados, no campo Forma de Tributação do Lucro, selecione a opção '3 - Lucro Presumido/ Real', '5 - Lucro Presumido' ou '7 - Lucro Presumido/Arbitrado';
5 - No campo Critério de reconhecimento de Receitas, selecione uma das opções 'Regime de competência' ou 'Regime de Caixa';
6 - Defina o Tipo de Escrituração conforme obrigatoriedade;
7 - Clique no botão [OK];
8 - Parar gerar o arquivo do SPED ECF, clique novamente no botão [OK].
Informações Complementares
• O critério de reconhecimento de receitas será gerado no registro 0010, campo 13 do ECF, conforme Art. 215 § 9º, Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017;
• Para empresas Imunes/isentas, Lucro Real e Lucro Arbitrado, o campo não estará disponível.
