Para configurar empresas optantes pelo Simples Nacional enquadradas no anexo I a III e V, siga os passos:
Configurar Parâmetros da Empresa
1 - Acesse o menu
Controle > Parâmetros, na guia
Geral > e-Social > Geral;
2 - No campo
Classificação tributária, selecione a opção
'Simples nacional anexo I a III e V';
3 - Na guia
Regime, caso seja uma alteração de regime, crie uma
[Nova Vigência], informe a competência a partir da mudança de regime e uma
Descrição, caso seja a primeira configuração, faça as alterações na vigência existente;
4 - Na subguia Geral > Regime selecione a opção 'Microempresa' ou 'Empresa de pequeno porte';
5 - No campo Simples Nacional, selecione a opção 'Optante enquadrada nos anexos I a III e V';
6 - Clique no botão [Gravar];
7 - Salve como uma [Alteração], caso se tratar de troca de regime;
8 - Ou salve como uma [Retificação], caso seja o primeiro regime tributário da empresa.
Configurar Serviços
1 - Acesse o menu Arquivo > Serviços;
2 - Na vigência correspondente, guia INSS, nos campos:
-
Código FPAS, informe o código FPAS do serviço, ou clique no botão [...] reticências para localizar;
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Código Terceiros, clique no botão [...] reticências e selecione a opção '0000'. A informação desse campo é obrigatória por exigência do eSocial;
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Terceiros (%), é informado automaticamente conforme o código informado no campo Código de Terceiros;
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INSS Empresa(%), Acid. Trabalho (%) e Pró-Lab./Aut.(%), deixe esses campos zerados (0,00);
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Código SEFIP, informe o código que se enquadra com o tipo da empresa, conforme manual da SEFIP;
-
Código GPS, informe o código da GPS, ou clique no botão [...] reticências para localizar;
3 - Clique no botão [Gravar].
Cadastro de Empregados/Contribuintes
A alteração de colaboradores pode ser feita
Em Grupo, ou individualmente da seguinte maneira:
1 - Acesse o menu Arquivo > Empregados ou Contribuintes;
2 - Na guia Geral > Outras Informações, no campo Ativ. Simples Nacional, selecione ‘Optante enquadrada nos anexos I a III e V’;
3 - Clique em [Gravar].
