Essa mensagem ocorre quando a empresa não está configurada como optante Simples Nacional, sendo que a DEFIS deverá ser transmitida somente por empresas optantes do regime.
Inicialmente você deverá avaliar o motivo da empresa não estar configurada como optante Simples Nacional, caso ela deva ser configurada para o regime, siga os passos abaixo:
Parâmetros
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2 - Na guia Geral > Impostos, deve existir o imposto '44 - Simples Nacional';
3 - Na guia Geral > Federal > Geral, campo Regime, deve estar selecionada a opção Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
4 - Na guia Geral > Federal > Opções, a opção '[X] Optante Simples Nacional' deve estar selecionada;
5 - Na guia Geral > Federal > Simples Nacional, quadro Atividades, selecione o Anexo da empresa;
6 - Clique em [Gravar] para concluir.
Gerar DEFIS
1 - Acesse o menu Relatórios > Informativos > Federais > DEFIS > 2024;
2 - Preencha as informações da DEFIS e clique em [OK] para transmitir o informativo.
Informações Complementares
• Conforme o
Manual da DEFIS, item 9: 'A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS deve ser prestada por contribuinte optante do Simples Nacional por pelo menos um período por ela abrangido, ou para o qual exista processo administrativo formalizado em alguma unidade das administrações tributárias, quer seja Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, que possa resultar em sua inclusão no Simples Nacional em período abrangido pela DEFIS.'
