As pessoas jurídicas que tenham direito de isenção ou redução do imposto de renda sobre atividades incentivadas, reconhecido por órgão competente, devem gerar o registro ‘X280: Atividades Incentivadas - PJ em Geral’.
Gerando as Informações
1 - Acesse o menu Relatórios > Informativos > SPED ECF;
2 - No quadro Período, informe a competência do informativo, clique no botão [Outros Dados...]
3 - Na guia Parâmetros de Tributação, no campo Forma de tributação do lucro, selecione 'Lucro Real', 'Lucro Presumido' ou 'Lucro Presumido/Arbitrado', para esse exemplo será Lucro Real;
4 - Na guia Parâmetros Complementares, quadro Informações Gerais, selecione a opção ‘[x] Lucro da Exploração’;
5 - Na guia Real > Informações Econômicas > X280 - Atividades Incentivadas - PJ em Geral’ e no quadro Atividades incentivadas, clique no botão [Incluir] e preencha os campos conforme os dados do benefício;
OBS: Deve incluir um X280 para cada benefício que se enquadre na situação.
7 - Clique no botão [OK] para salvar os Outros Dados e em [OK] para gerar o arquivo.
Existem benefícios que não enquadram alguns projetos, então o sistema não permite gravar com o vínculo incorreto. Desta forma, segue abaixo algumas considerações com relação ao benefício e o projeto correspondente:
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Benefício ’02 - Redução de 100%’: pode usar para os projetos ’07 - Padis’ ou ’99 - Outros’;
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Benefício ’03 - Redução de 75%’: projetos ’01 - Novo Empreendimento’, ’02 - Modernização’, ’03 - Ampliação’, ’04 - Diversificação’ ou ’99 - Outros’;
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Benefício ’04 - Redução de 70%’: projetos ’01 - Novo Empreendimento’ ou ’99 - Outros’;
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Benefício ’05 - Redução de 50%’: projetos ’03 - Ampliação’, ’05 - Manutenção do Empreendimento’ ou ’99 - Outros’;
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Benefício ’06 - Redução de 33,33%’: projetos ’03 - Ampliação’ ou ’99 - Outros’;
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Benefício ’07 - Redução de 25%’: projetos ’01 - Novo Empreendimento’, ’02 - Modernização’, ’03 - Ampliação’, ’04 - Diversificação’ ou ’99 - Outros’;
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Benefício ’08 - Redução de 12,5%’: projetos ’05 - Manutenção do Empreendimento’ ou ’99 - Outros’;
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Benefício ’09 - Redução por Reinvestimento’: projeto ’99 - Outros’;
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Benefício '10 - PERSE': projeto '99 - Outros'
