Veja os passos para a importação do registro P400 - Apuração da Base de Cálculo da CSLL no SPED ECF.
1 - Acesse o menu Relatórios > Informativos > SPED ECF;
2 - Informe o Período da declaração e clique no botão [Outros Dados...];
3 - Na guia Parâmetros de Tributação, quadro Dados, campo Forma de Tributação de Lucro, selecione a opção ‘3 - Lucro Presumido/Real’, ‘5 - Lucro Presumido’ ou '7 - Lucro Presumido/Arbitrado';
4 - Acesse a guia Presumido > IRPJ e CSLL > P400 - Apuração da base de cálculo - CSLL’, e clique no botão [Importar], será apresentado uma mensagem, clique me Sim caso queira importar os valores correspondentes para todos os campos e Não caso queira importar os valores correspondentes somente para o campo em questão;
5 - Após clicar em [Importar] observe que a guia Presumido, nos quatro subguias denominadas 1º Trimestre, 2º Trimestre, 3º Trimestre e 4º Trimestre foram importados os valores correspondentes. Para este exemplo, serão geradas informações somente na subguia 1º Trimestre;
OBS: Os campos do Registro P400, pode ser preenchida manualmente.
6 - Clique no botão [OK] para gravar e novamente em [OK] para gerar o arquivo;
7 - Abaixo as definições de como o sistema irá importar os valores de cada campo do módulo Escrita Fiscal.
Campo 1 - CÁLCULO DA CSLL
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Não será habilitado. Campo sem valor.
Campo 2 a 5 - Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 12%, 32% ou 38,4%
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Possuir o lançamento na Escrita Fiscal com Acumulador configurado para Venda (Saídas), possuindo o imposto ‘6 - CSOC’ com o Percentual da base de cálculo em 12%, 32% ou 38,4%;
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Ter o período no módulo Escrita Fiscal apurado;
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Será subtraído o valor da receita bruta das notas as Entradas (Devolução) cujo acumulador também esteja com a alíquota de Percentual da base de cálculo em 12%, 32% ou 38,4%;
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Será subtraído o saldo compensado referente ao saldo credor de trimestres anteriores de devoluções lançadas com a alíquota de Percentual da base de cálculo em 12%, 32% ou 38,4% da receita quando houver;
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Será deduzido o valor das despesas acessórias da base de cálculo da CSLL, quando no acumulador utilizado no lançamento estiver selecionada a opção '[x] Deduzir o valor das despesas acessórias da base do IRPJ e CSLL', na guia Notas > Opções.
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Deduzir o valor do AMPARA/ST (RS), deduzir valor do pedágio. Caso esteja configurado para subtraírem da base de cálculo da CSLL.
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Caso a empresa seja de venda de veículos e estiver marcada a opção nos parâmetros para 'Deduzir o valor de ICMS do custo da aquisição de veículos usados', será feita a importação do mesmo valor da base de cálculo do IRPJ e CSLL da Escrita Fiscal.
Campo 6 - RESULTADO DA APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA AJUSTADO
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Este campo será o total dos percentuais aplicados sobre os campos 2, 4, e 5 conforme presunção utilizada pela empresa para a CSOC;
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Este valor será o resultado da seguinte fórmula: (campo 2 * 12%) + (campo 4 * 32%) + (campo 5 * 38,4%).
Campo 7 - Rendimentos e Ganhos Líquidos de Aplicações de Renda Fixa e Renda Variável
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O campo 7 do registro P400 ficará desabilitado e será importado o valor do campo “11” do registro P200 seguindo as informações abaixo;
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Possuir lançamentos na tela Movimentos > Outros > Impostos Calculados, com acumulador que possua o imposto '6 - CSOC' e '7 - IRPJ-LP';
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O ajuste deve conter no campo Operação a opção: 'Ganhos, Lucros, Multas, Vantagens e Aplicações Financeiras' e no campo Origem a opção: 'Rend. e Ganhos Líq. de Aplicações de Renda Fixa e Variável'.
Campo 8 - Juros sobre Capital Próprio
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O campo 8 do registro P400 ficará desabilitado e será importado o valor do campo “12” do registro P200 seguindo as informações abaixo;
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Possuir lançamentos na tela Movimentos > Outros > Impostos Calculados, com acumulador que possua o imposto '6 - CSOC' e '7 - IRPJ-LP';
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O ajuste deve conter no campo Operação a opção: 'Ganhos, Lucros, Multas, Vantagens e Aplicações Financeiras' e no campo Origem a opção: ‘Juros Sobre o Capital Próprio’.
Campo 11 - Ajustes Decorrentes de Métodos - Preços de Transferências
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Possuir lançamentos na tela Movimentos > Outros > Impostos Calculados, com acumulador que possua o imposto '6 - CSOC';
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O ajuste deve conter no campo Operação a opção: 'Ganhos, Lucros, Multas, Vantagens e Aplicações Financeiras' e no campo Origem a opção: ‘Ajustes Decorrentes de Métodos Preços de Transferências’.
Campo 13 - Lucros Disponibilizados no Exterior
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O campo 13 do registro P400 ficará desabilitado e será importado o valor do campo “17” do registro P200 seguindo as informações abaixo;
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Possuir lançamentos na tela Movimentos > Outros > Impostos Calculados, com acumulador que possua o imposto '6 - CSOC' e '7 - IRPJ-LP';
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O ajuste deve conter no campo Operação a opção: 'Ganhos, Lucros, Multas, Vantagens e Aplicações Financeiras' e no campo Origem a opção: ‘Lucros Disponibilizados no Exterior’.
Campo 14 - Rendimentos e Ganhos de Capital Auferidos no Exterior
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O campo 14 do registro P400 ficará desabilitado e será importado o valor do campo “18” do registro P200 seguindo as informações abaixo;
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Possuir lançamentos na tela Movimentos > Outros > Impostos Calculados, com acumulador que possua o imposto '6 - CSOC' e '7 - IRPJ-LP';
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O ajuste deve conter no campo Operação a opção: 'Ganhos, Lucros, Multas, Vantagens e Aplicações Financeiras' e no campo Origem a opção: ‘Rendimentos e Ganhos de Capital Auferidos no Exterior’.
Campo 15 - Variações Cambiais Ativas - Operações Liquidas (MP nº 1.858-10/1999, art. 30)
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O campo 15 do registro P400 ficará desabilitado e será importado o valor do campo “19” do registro P200 seguindo as informações abaixo;
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Possuir lançamentos na tela Movimentos > Outros > Impostos Calculados, com acumulador que possua o imposto '6 - CSOC' e '7 - IRPJ-LP';
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O ajuste deve conter no campo Operação a opção: 'Ganhos, Lucros, Multas, Vantagens e Aplicações Financeiras' e no campo Origem a opção: ‘Variações Cambiais Ativas – Operações Liquidadas’.
Campo 16 - Demais Receitas e Ganhos de Capital
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O campo 16 do registro P400 ficará desabilitado e será importado o valor do campo “20” do registro P200 seguindo as informações abaixo;
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Possuir lançamentos na tela Movimentos > Outros > Impostos Calculados, com acumulador que possua o imposto '6 - CSOC' ou '110-CSLL/SCP', com percentual de base de cálculo de 100%;
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O ajuste deve conter no campo Operação a opção: 'Ganhos, Lucros, Multas, Vantagens e Aplicações Financeiras' e no campo Origem a opção: ‘Demais Receitas e Ganhos de Capital’ ou 'Outras receitas';
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Será somado a este campo, o valor de Juros, Multas e/ou Outras da Baixa/Recebimento de parcelas das notas, desde que a empresa seja do Lucro Presumido com Regime de Competência. Além disto, ainda na opção Federal > IRPJ/CSLL estiver selecionada a opção ‘[x] Considerar juros, multas e outras como receita financeira no cálculo dos impostos CSLL e IRPJ-LP'.
Campo 21 - Base de Cálculo da CSLL
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Este campo irá permanecer desabilitado, o valor será com base na seguinte fórmula: (SOMA (campo 6 a 17)) – (SOMA (campo 18 a 20)).
Campos 9, 10, 12, 18, 19 e 20
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9 - Não serão importados valores, deverá realizar o preenchimento manual;
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10 - Campo ficará desabilitado e será importado o valor do campo “14” do registro P200;
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12 - Campo ficará desabilitado e será importado o valor do campo “16” do registro P200;
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18 - Campo ficará desabilitado e será importado o valor do campo “22” do registro P200;
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19 - Campo ficará desabilitado e será importado o valor do campo “23” do registro P200;
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20 - Não serão importados valores, deverá realizar o preenchimento manual.
