Solução exclusiva para Santa Catarina, veja como configurar o crédito presumido nas vendas interestaduais a consumidor por meio da internet conforme RICMS An2, Art. 15, XXX
Importante!
O crédito presumido nas vendas interestaduais a consumidor por meio da Internet - An2, Art. 15, XXX é válido até 31/12/2015.
A partir de 01/2016 deve ser utilizado o crédito presumido nas vendas interestaduais a consumidor final não contribuinte do ICMS - An2, Art.21,XV.
Para realiza a configuração para o crédito a partir de 01/2016, acesse o tópico 'Soluções Relacionadas'.
1 – PARÂMETROS EMPRESA
1.1 – Acesse o menu CONTROLE, clique em PARÂMETROS;
1.2 – Clique no botão [Nova Vigência];
1.3 – Na guia GERAL, IMPOSTOS, verifique se você possui o imposto ‘1 – ICMS’, caso não, inclua o mesmo;
1.4 – Clique na guia GERAL, ESTADUAL, INCENTIVOS, CRÉDITO PRESUMIDO II, selecione a opção ‘[x] Crédito Presumido nas vendas interestaduais a consumidor por meio da internet – An2, Art.15, XXX’.
1.5 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
2 – CONFIGURAÇÃO DO ACUMULADOR
2.1 – Acesse o menu ARQUIVO, clique em ACUMULADORES;
2.2 – Verifique se já possui um acumulador para a operação de vendas interestaduais ao consumidor por meio da internet;
2.3 – Caso não, clique no botão [Novo] e crie um acumulador;
2.4 – Caso já tenha cadastrado, clique no botão [Nova vigência];
2.5 – Na guia IMPOSTOS, clique no botão [Incluir] para incluir o imposto ‘1 – ICMS’;
2.6 – Na guia ESTADUAL selecione a opção ‘[x] Gerar crédito presumido na apuração – Crédito Presumido vendas interest. a consum. por meio da internet – An2, Art. 15, XXX’;
2.7 – Clique no botão [Gravar] para concluir.
3 - CONFIGURAÇÃO TABELA CRÉDITO PRESUMIDO
3.1 – Acesse o menu ARQUIVO, TABELAS DE CRÉDITO PRESUMIDO, ICMS, PERCENTUAL;
3.2 - No campo TABELA, selecione ‘Crédito Presumido vendas interest. a cons. por meio da Internet An2, Art.15, XXX’;
3.3 - No campo VIGÊNCIA, informe a vigência de acordo com os parâmetros da empresa, e cadastro do acumulador.
3.4 - No campo CÓDIGO DCIP, informe ’60 – Operações Interestaduais de Venda Direta a Consumidor Realizadas por Meio da Internet – Exige Comunicação – An2, Art.15, XXX’;
3.5 - No campo TTD, você irá informar o código caso a empresa possua Tratamento Tributário Diferenciado;
3.6 – Clique no botão [Nova Faixa], e informe o percentual de crédito e alíquota da operação;
3.7 – Você irá cadastrar a tabela conforme legislação vigente.
3.8 – Clique no botão [Gravar] para concluir.
4 – LANÇAMENTO SAÍDA
4.1 - Acesse o menu MOVIMENTOS, clique em SAÍDAS;
4.2 – Realize o lançamento da nota com o respectivo acumulador criado conforme item 2;
4.3 - Clique no botão [Gravar] para concluir;
4.4 - Realizados os lançamentos, realize a apuração do período;
4.5 – Na tela de apuração será demonstrado o crédito presumido vendas interestaduais.
O sistema irá realizar o seguinte cálculo como exemplo:
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(+) Valor ICMS na guia “Geral” da nota
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1.020,00
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x % crédito (conforme item 3)
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x 35,290%
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Saldo
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359,96
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5 – LANÇAMENTO DCIP
5.1 - Acesse o menu MOVIMENTOS, OUTROS, DCIP, CRÉDITO PRESUMIDO;
5.2 - Clique no botão [Inserir];
5.3 - No campo VALOR APROVEITADO, o sistema irá demonstrar o valor automaticamente referente ao crédito presumido calculado na apuração;
5.4 - No quadro PROCESSOS, informe o número da DCIP e a descrição do crédito;
5.5 – Clique no botão [Gravar] para concluir.
6 – REGISTRO SPED FISCAL
No SPED FISCAL, o valor do crédito presumido de vendas interestaduais via internet, será demonstrado no registro E111 o código de ajuste SC029999 campo 04.
7 – GERAR REGISTRO DIME
Na DIME, o valor do crédito presumido de vendas interestaduais via internet, será demonstrado no campo 09 registro 75.
