Essa mensagem ocorre quando nos parâmetros a empresa está definida como optante pelo Simples Nacional/ Regime Normal, e no cadastro do serviço está informado um código de GPS não correspondente a esse regime.
• Assim ao gerar o arquivo da GFIP, será demonstrada a mensagem: 'Código de pagamento inválido para empresa NÃO optante do Simples!'; e
• Ao importar o arquivo, no programa da SEFIP será exibida a mensagem: ‘100175 – Código de pagamento GPS incompatível com as informações indicadas’.
Nessa situação, é importante avaliar o Regime da empresa cadastrada para que seja informado o código de GPS correspondente.
Tabela de Códigos GPS por Regime
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REGIME |
CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA |
CÓDIGO GPS |
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Não optante |
Pessoa Jurídica em Geral/ Demais Classificações |
2100 |
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Optante enquadrada anexo I a III e V |
Simples Nacional anexo I a III e V |
2003 |
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Optante enquadrada anexo IV |
Simples Nacional anexo IV |
2100 |
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Optante com atividades concomitantes |
Simples Nacional Concomitantes |
2003 |
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Optante microempreendedor individual |
Micro Empreendedor Individual - MEI |
2100 |
Para corrigir essa situação, será preciso avaliar os parâmetros da empresa, no serviço informar o código GPS correto, gerar o arquivo GFIP novamente e no programa SEFIP importar o arquivo. Realize os passos a seguir:
Parâmetros
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2 - Clique na guia Regime e avalie a vigência, nos campos Regime e Simples Nacional, avalie os dados cadastrados e caso esteja incorreto, altere para o regime correspondente ao da empresa;
3 - Na guia Geral > e-Social > Geral, no campo Classificação tributária, avalie se corresponde ao regime da empresa, caso contrário, altere para o correto;
4 - Clique no botão [Gravar].
Serviços
Após avaliar os parâmetros, informe o código GPS correspondente indicado pela instrução normativa:
1 - Acesse o menu Arquivo > Serviços;
2 - Na guia INSS, no campo Código GPS, informe o código conforme indicado pela Instrução Normativa, ou clique no botão [...] Reticências, para localizar o código correto;
3 - Clique no botão [Gravar].
Arquivo GFIP
Após avaliar os parâmetros, no serviço informar o código GPS correto, na sequência gere o arquivo GPS novamente:
1 - Acesse o menu Relatórios > Informativos > Mensais > GFIP;
2 - Gere o arquivo e veja que a mensagem não será mais demonstrada.
Programa SEFIP
E na sequência depois de informar todos esses dados e gerar o arquivo novamente, no programa da SEFIP importe o arquivo correto gerado anteriormente:
1 - Acesse o programa da SEFIP, importe o arquivo e verifique que o arquivo será validado normalmente.
OBS: Em caso de dúvidas quanto ao uso do código de recolhimento, avalie a situação junto a consultoria ou órgão responsável.
