Solução exclusiva para o Mato Grosso do Sul.
O crédito presumido trata-se de um benefício fiscal concedido a estabelecimentos frigoríficos, que reduz a base de cálculo do ICMS e concede crédito presumido, desde que seja recolhida a contribuição ao FUNDERSUL. No sistema, é possível apurar o FUNDERSUL sobre o valor da operação, aplicando o percentual de 1% para empresas com compromisso de obrigações recíprocas firmado com o Estado. Para configurar o cálculo do FUNDERSUL sobre o valor da operação, siga os passos abaixo:
Parâmetros
Configure os parâmetros para o cálculo do crédito presumido e para o recolhimento do FUNDERSUL conforme o valor da operação. Para isso:
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Se necessário, crie uma [Nova Vigência] para o período;
3. Na guia Geral > Impostos, inclua o imposto '162 - FUNDERSUL';
4. Na guia Geral > Estadual > Incentivos, marque o quadro '[x] Crédito presumido estabelecimentos frigoríficos - Art. 13 e 13-A - Decreto 12.056/2006';
5. Abaixo, selecione a opção '[x] Recolhe o FUNDERSUL sobre o valor da operação - Art. 12, § 3º - Decreto 9.542/1999';
6. Clique no botão [Gravar] para salvar.
Impostos
Como o recolhimento da contribuição para o FUNDERSUL será com base no valor da operação, é preciso configurar o seu cadastro, conforme abaixo:
1. Acesse o menu Arquivos > Impostos e localize o imposto 162-FUNDERSUL;
2. Se necessário, crie uma [Nova Vigência] para o período;
3. Na guia Impostos, no campo Tipo, selecione a opção 'Calculado';
4. Na guia Recolhimentos, no quadro Dados do recolhimento, inclua o código de recolhimento e preencha a periodicidade como 'Mensal';
5. Clique no botão [Gravar] para salvar.
Cadastro de Produtos
É possível configurar os produtos manualmente no menu Arquivos > Produtos ou em lote pelo menu Utilitários. Para configurar em lote, siga as instruções abaixo:
1. Acesse o menu Utilitários > Alterar Produtos > Alteração de produtos;
2. Clique no botão [Buscar] ou [Busca avançada...] para localizar os produtos a serem configurados;
3. Selecione-os ou clique no botão [Todos] e clique em [Alterar...];
4. No quadro Aplicar alteração para, selecione a opção '[x] Somente os produtos selecionados';
5. Na guia Impostos > ICMS > Geral, se necessário, configure o CST/CSOSN referente as Saídas e Entradas dos produtos selecionados;
6. Na guia Impostos > ICMS > Crédito Presumido, selecione o quadro '[x] Produto sujeito ao crédito presumido' e ao lado, selecione 'Marcar a opção';
7. No campo Tipo do crédito, selecione 'Estabelecimentos frigoríficos - Art. 13 e 13-A do Decreto 12.056/2006' e defina o '%interno' e o '%interestadual';
8. Na guia Impostos > ICMS > Estadual, marque o quadro '[x] Produto sujeito ao FUNDERSUL' e ao lado, selecione 'Marcar opção';
9. Selecione a opção '[x] Recolhe a contribuição conforme o Art. 12 do Decreto 9.542/1999 - Estabelecimento frigoríficos' e ao lado, selecione 'Marcar opção';
10. Clique no botão [Alterar] para concluir.
Cadastro de Acumuladores
Configure um acumulador de venda e, se necessário, um acumulador de devolução de venda. Caso cadastre um acumulador de devolução, utilize as mesmas configurações do acumulador de venda. Veja o exemplo de cadastro abaixo:
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2. Clique no botão [Novo] e cadastre acumuladores para venda e devolução, se aplicável;
3. Na guia Geral, marque as opções '[x] Faturamento' e '[x] Receita Bruta'. Para acumuladores de devolução, marque também '[x] Devolução';
4. Na guia Impostos, informe os impostos '1-ICMS' e '162-FUNDERSUL';
5. Na guia Estadual, marque a opção '[x] Gerar crédito presumido na apuração' e ao lado, selecione 'Crédito presumido estabelecimentos frigoríficos - Art. 13 e 13-A do Decreto 12.056/2006';
6. Na coluna Definições, clique no botão '[...] Reticências' na linha do ICMS, configure as guias e clique no botão [Gravar]. Nesse exemplo, foi cadastrado outro acumulador para as operações internas com a redução de base de cálculo de 76,471%;
7. Clique no botão [Gravar] para salvar.
Lançamento de saída
1. Acesse o menu Movimentos > Saídas;
2. Faça o lançamento do documento fiscal com o acumulador de venda configurado anteriormente;
3. Na guia Estoque, inclua o produto configurado para a operação e observe os valores apresentados. Neste exemplo, destacamos também ICMS ST no documento;
4. Configure os demais campos e clique no botão [Gravar] para salvar.
Além disso, foi lançado outra nota de saída para demonstrar o processo de devolução nos próximos passos. Veja abaixo:
Devolução de vendas
Com o acumulador de devoluções configurado com as opções '[x] Faturamento', '[x] Receita Bruta' e '[x] Devolução' selecionadas, certifique-se de que o acumulador tenha os mesmos impostos e configurações do acumulador de vendas. Após, prossiga conforme abaixo:
1. Acesse o menu Movimentos > Entradas;
2. Faça o lançamento do documento fiscal de devolução com o acumulador previamente configurado;
3. Na guia Estoque, inclua o produto da devolução e preencha o campo 'Nota Devolvida' com os dados da nota original;
4. Preencha os demais campos se necessário e clique no botão [Gravar] para salvar.
Apuração
1. Acesse o menu Movimentos > Apuração e apure o período;
2. Na Consulta de apuração, confira o valor apresentado para os impostos '1-ICMS' e '162-FUNDERSUL':
• 1-ICMS
Cálculo do Crédito Presumido (Operações internas):
Valor do ICMS na nota * % Crédito Presumido = Crédito Presumido.
Nota de venda 01: 292,00 * 50% = 146,00;
Nota de venda 02: 399,99 * 50% = 199,99;
Devolução de venda: 292,00 * 50% = 146,00;
Total: 200,00 (Arredondamento).
• 162-FUNDERSUL
Cálculo do FUNDERSUL
Nota de venda 1: Valor contábil do Produto igual a 7.500,00 * 1% = 75,00;
Nota de venda 1: Valor contábil do Produto igual a 11.000,00 * 1% = 110,00
Total: 185,00 (Débitos pelas saídas)
Devolução de vendas: Valor contábil do Produto igual a 7.500,00 * 1% = 75,00.
FUNDERSUL a recolher: 185,00 - 75,00 = 110,00.
Relatório
1. Acesse Relatórios > Impostos > Demonstrativos;
2. Defina a Competência de geração do demonstrativo;
3. No quadro Seleção de impostos, selecione o imposto '162-FUNDERSUL';
4. No quadro Opções, marque a opção [x] Destacar linhas e clique no botão [OK];
5. O demonstrativos apresentará os débitos pelas saídas e devoluções de venda, com base de cálculo igual ao valor da mercadoria e percentual fixo de 1%.
Informações Complementares
• No SPED Fiscal, o sistema irá gerar os registros conforme o tipo de recolhimento selecionado, incluindo o código de ajuste 'MS70000002' nos registros C197 para cada produto apurado;
• O cálculo de 1% sobre o valor da operação só é permitido para empresas que possuem compromisso de obrigações recíprocas firmado com o Estado de MS;
• O cálculo do crédito presumido não sofre alterações, sendo limitado apenas ao imposto '162-FUNDERSUL'.
