Exclusiva para o Pará.
Nas operações interestaduais de produtos de cesta básica, se o ICMS não for retido no estado de origem, é obrigatório recolher o ICMS antecipado conforme o Art. 107 do RICMS, aplicando a MVA de 20% e o crédito presumido de 16%. Para configurar, siga os passos abaixo:
Importante!
Se a empresa realiza vendas internas de produtos da cesta básica, deve configurar o cálculo do crédito presumido conforme Art. 126 do RICMS.
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Parâmetros
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros e verifique se o imposto '31 - ICMS Antecipação Total - ST' está incluído;
2. Caso não esteja, inclua o imposto na vigência desejada ou crie uma nova;
3. Clique em [Gravar] para concluir.
Impostos
No cadastro do imposto '31 - ICMS ST' indique que o lançamento será feito por produto e utilize o código de recolhimento 1152.
1. Acesse o menu Arquivos - Impostos e localize o imposto '31 - ICMS Antecipação Total - ST';
2. Crie uma nova vigência caso necessário;
3. Na guia Impostos, no campo Tipo, informe Lançado por produto;
4. Na guia Recolhimentos, inclua o código 1152 e informe uma descrição;
5. Clique em Gravar para concluir.
Produtos
Para calcular a antecipação do ICMS, é necessário marcar a opção específica no cadastro no cadastro do produto. Essas informações podem ser alteradas individualmente ou em lote, conforme abaixo:
1. Acesse o menu Utilitários > Alterar Produtos > Alteração de Produtos,
2. Clique em [Buscar], selecione os produtos desejados e clique em [Alterar];
3. Na guia Impostos > ICMS > Estadual, indique a opção no quadro Vigência;
4. Selecione a opção '[x] Produto sujeito à antecipação nas aquisições interestaduais produtos cesta básica - Art. 107 do RICMS';
5. Na subguia Substituição Tributária, selecione as opções '[x] Base de Cálculo ST' e '[x] % Margem de valor adic. ST, e informe 20,00;
6. Clique em [Alterar] e confirme a alteração.
Acumulador de Compra
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e verifique se existe um acumulador para operação ou clique em [Novo] para cadastrar;
2. Na guia Impostos, inclua os impostos '1-ICMS' e '31 - ICMS Antecipação Total - ST';
4. Clique em [Gravar] para concluir.
Lançamento
No lançamento das notas de compras, utilize os acumuladores e produtos com as marcações referentes ao crédito presumido, conforme indicado abaixo:
1. Acesso o menu Movimentos > Entradas e informe o acumulador configurado anteriormente;
2. Preencha os demais campos e guias conforme necessidade;
3. Na guia Estoque, informe o produto alterado anteriormente;
4. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Apuração
1. Acesse o menu Movimentos > Apuração;
2. Informe o período desejado e clique em [Apurar].
Memória de Cálculo
A Base de Cálculo do ICMS ST é o valor dos produtos acrescido de 20% do MVA.
Valor ICMS Antecipação Total: [(Base de cálculo ICMS ST x Alíquota interna) - (Base de cálculo ICMS ST x Percentual Crédito Presumido)]
Valor ICMS Antecipação Total: [(24.000,00 * 19%) - (24.000,00 * 16%)]
Valor ICMS Antecipação Total: 4.560,00 - 3.840,00
Valor ICMS Antecipação Total: 720,00
SPED Fiscal
Serão gerados os registros C197, com o código de ajuste do crédito presumido PA70000011, e o registro E110 com o valor apurado de ICMS para o crédito presumido.
